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A VALORAÇÃO DA PAISAGEM DOS MUNICIPIOS QUE DELIMITAM O PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA-BA: UM OLHAR SOBRE O ESPAÇO CONCEBIDO, PERCEBIDO E VIVIDO
7 de fevereiro de 2012
6 de fevereiro de 2012
VALORAÇÃO ECONÔMICA DE PARQUES NACIONAIS: UMA ANÁLISE DO MÉTODO DE VALORAÇÃO DE CONTINGENTE- MVC
II SEMINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E LOCAL
ESTRATÉGIAS TERRITORIAIS, SETORIAIS E AMBIENTAIS
VALORAÇÃO ECONÔMICA DE PARQUES NACIONAIS: UMA ANÁLISE DO MÉTODO DE VALORAÇÃO DE CONTINGENTE- MVC
Autora: Delza Rodrigues de Carvalho
Profa. Assistente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB/DCSA). Doutora em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe-UFS. E-mail: delrocar @ hotmail.com
A necessidade de realizar estudos de valoração econômica de impactos ambientais se originou da inadequação dos métodos tradicionais de avaliação de projetos ambientais, os quais não consideram a proteção do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais. O presente artigo aborda sobre a técnica de avaliação ambiental, denominado “Método de Valoração Contingente” (MVC), instrumento analítico que contribue para uma técnica de avaliação de projetos mais abrangente: a conhecida análise Custo-Benefício (ACB). Essa técnica capta valores de uso direto e indireto de locais abertos à visitação pública geral, a partir da valoração da paisagem centrada no sujeito (percepção geográfica), principio fundamentado na percepção geográfica, que remete ao imaginário coletivo para captar a dinâmica que engendram os espaços turísticos, dos Parques Nacionais. Não obstante, apesar de sérias limitações, os valores monetários calculados para os recursos ambientais mostram-se como uma ferramenta útil para auxiliar os responsáveis pelas decisões de políticas públicas.
A necessidade de realizar estudos de valoração econômica de impactos ambientais se originou da inadequação dos métodos tradicionais de avaliação de projetos ambientais, os quais não consideram a proteção do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais.
O presente artigo discute a validade do Método de avaliação ambiental, denominado Valoração de Contingente, a partir da valoração da paisagem centrada no sujeito (percepção geográfica), principio fundamentado na percepção geográfica, que remete ao imaginário coletivo para captar a dinâmica que engendram os espaços turísticos, dos Parques Nacionais.
A maioria dos bens e serviços ambientais (parques, locais para recreação e outros recursos naturais públicos ou privados de uso coletivo) não é transacionada nos mercados convencionais, mas as pessoas atribuem-lhes valor em decorrência do lazer, da beleza do lugar e estética ambiental. Dessa forma, valorar os recursos naturais e inserir esse montante na análise econômica se constitui, pelo menos, em tentativas de corrigir as tendências negativas do mercado.
Dessa forma, os estudos que envolvem a valoração da paisagem se tornam cada vez mais importantes, pois podem apresentar soluções práticas aos problemas de ocupação de territórios, planejamento ambiental e valoração de paisagem para conservação e proteção de áreas naturais.
A partir da valoração da paisagem podem-se obter informações que demonstram ou não a necessidade de conservar determinadas áreas do município e, ao mesmo tempo, um planejamento para ocupação de áreas que causem menos impacto ao ambiente natural.
Assim, objetivo principal se consolida através da apresentação de uma revisão crítica literária sobre o Método de Valoração de Contingente-MVC. Nesse sentido, indicam-se os aspectos positivos e negativos da aplicação desse método na busca de uma melhor eficiência alocativa dos recursos ambientais, visando à maximização do bem estar social e destacando a sua base na teoria econômica neoclássica, que postula o principio da soberania do consumidor, a partir das preferências individuais.
Pretende-se, assim, enfatizar a sua utilidade como instrumento auxiliar para os responsáveis pelas decisões de políticas públicas. A motivação para isso é simples, busca-se preencher uma lacuna que está se ampliando em trabalhos de valoração econômica ambiental efetuada no Brasil: a quase completa ausência de fundamentação teórica que explicite a origem desses métodos.
Face às questões que se apresentam com relação à temática fez-se o seguinte questionamento: Em que medida a leitura da paisagem centrada no sujeito constitui-se em linhas teórico – metodológica apropriada para entender a organização e valorização do espaço geográfico dos Parques Nacionais?
Para auxiliar o desenvolvimento da investigação, acima mencionada, foi formulada a hipótese de que o Método de Valoração Contingente - MVC constitue-se, num método de avaliação monetária, que agrega um conjunto de técnicas sustentadas em pesquisas utilizadas para estimar o valor econômico dos bens e serviços ambientais, com base nas preferências dos consumidores. Essa técnica é fundamentada em avaliações da paisagem centrada no sujeito, dada ao aumento ou decréscimo do teor de qualidade ou quantidade de um bem ou serviço ambiental, (parques nacionais ou locais turísticos) de uso direto e indireto, abertos à visitação pública.
O presente estudo, além da introdução, está estruturado em três outras seções. A Seção 2 aborda os aspectos metodológicos da pesquisa. Na Seção 3 discute-se sobre o método de valoração da paisagem centrada no sujeito, “Método de Valoração Contingente” (MVC), para estimação da Disposição a Pagar (DAP) ou Disposição a Aceitar (DAC) pela conservação/preservação dos Parques Nacionais em atendimento a problemática e aos objetivos propostos na pesquisa.
Por fim, na conclusão retoma-se a assertiva definida na hipótese, buscando a sua validação respaldada nos resultados obtidos do trabalho empírico, e referencial teórico metodológico utilizado sobre a área de estudo.
2- ASPECTOS METODOLÓGICOS
A aplicação da técnica intitulada MVC deve basear-se na criação de um mercado hipotético de produtos e serviços ambientais, para captar a disposição de pagar dos indivíduos.
Na pesquisa de campo são aplicados de questionários elaborados de maneira a obter das pessoas os seus valores referentes à Disposição a Pagar- (DAP) ou Disposição a Aceitar (DAC) baseada nos recursos sócio-econômico.
Nesse intuito, o questionário deve ser estruturado em seções, nas seguintes diretrizes metodológicas:
- A descrição sucinta do projeto de Preservação e Recuperação do Patrimônio (parques nacionais) acompanhado por um caderno de fotografias, que demonstrem o estado atual de conservação do parque, e o que deverá ser feito para a recuperação do bem;
- As características socioeconômicas dos usuários, o comportamento do usuário em relação ao ativo natural; o ponto de vista do usuário em relação ao Parque;
- A análise de risco ambiental – conflitos de uso;
Em relação à DAP:
- A forma de obtenção de valor (DAP) ou Disposição a Aceitar (DAC) previamente definidos devem ser estruturadas, no formato dicotômico (Referendum), envolvendo uma escolha do entrevistado para responder, (Sim / Não);
- Pagamento proposto em cota única pela preservação e recuperação do patrimônio, adicionada à conta telefônica do entrevistado.
Após a aplicação desses questionários, os resultados são tabulados e submetidos a uma análise econométrica de maneira a derivar valores médios dos lances de DAP ou (DAC). Os modelos econométricos estimam a mudança do bem-estar, sendo possível estabelecer os valores da DAP dos estudos, quais os seus principais fatores determinantes e a função de utilidade indireta adotada. Isto é possível de ser feito pela análise da regressão - onde se espera que um conjunto de variáveis explicativas (renda, idade, grau de satisfação com a provisão atual, nível de educação etc.) determinem à função de utilidade do bem que está sendo avaliado.
O Método de Avaliação Contingente (MVC) devem ser projetados num modelo conservador de cenário, com vistas, a assegurar que as escolhas feitas pelo entrevistado representem uma estimativa realista das suas restrições de renda e não uma preocupação em agradar ao entrevistador.
3- UMA LEITURA DA PAISAGEM CENTRADA NO SUJEITO
É notória, a existência de diversas concepções teórico-metodológicas da Ciência Geográfica, adotadas por diversos autores para construção das categorias conceituais de espaço e paisagem.
Nesse artigo, optou-se em aplicar o método de valoração econômica, mediante abordagem centrada no sujeito, principio fundamentado na percepção geográfica, que remete ao imaginário coletivo para captar a dinâmica que engendram os espaços turísticos, dos parques Nacionais.
Convém frisar, que a forma mais usual de entender o espaço geográfico se dá pela expressão fisionômica da paisagem. Percebe-se que as definições dessa categoria conceitual, partem da premissa, de quem a contempla e a analisa, como se a paisagem não existisse sem que alguém a observasse. Assim, desde que o observador é um sujeito, o conceito de paisagem é impregnado de conotações culturais e ideológicas.
De acordo com Santos (1997:61)
Tudo aquilo que nós vemos, o que nossa visão
alcança, é a paisagem. Esta pode ser definida como o domínio do visível, aquilo
que a vista abarca. Não é formada apenas de volumes, mas também de cores,
movimentos, odores, sons etc.
Cabe destacar, que as representações da paisagem variam de indivíduo para indivíduo, pois a sua interação com o mundo é afetada por diversos fatores. Primeiramente, por estar sujeita às particularidades das combinações de elementos físicos, biológicos e sociais do espaço, também, por ser dependente das características fisiológicas individuais.
As condições físicas dos órgãos sensoriais do sujeito, também, estão fortemente relacionadas às disposições da personalidade, sendo profundamente alterada, de acordo com a motivação, cansaço, lembranças, expectativas e valores individuais.
De maneira sintética, a paisagem é formada por objetos materiais e não-materiais. As variáveis que intervêm em sua formação são ativas, evoluem e modificam-se no tempo, constituindo um conjunto dinâmico.
Assim posto, em particular, o olhar do turista é direcionado para os aspectos da paisagem que os separa da experiência de todos os dias, tendo em vista que, ao viajar, o mesmo busca a mudança de ambiente, o rompimento com o cotidiano, realização pessoal, além da concretização de expectativas, fantasias e aventura.
Nessa perspectiva, quanto mais exótica a paisagem, mais atrativa será para o turista. Esse direcionamento implica numa sensibilidade própria de cada um dos sujeitos, voltada para determinados elementos visuais, característicos, do que, para ele, é típico de um determinado lugar.
Contudo, a representação da paisagem característica do lugar visitado, encontra-se circunscrita, não apenas à expectativa do turista, mas também a um processo de produção que nada tem de autônomo ou inteiramente subjetivo, pois o seu olhar pode ser monitorado pelos interesses do empresário capitalista.
3.1. Os Métodos de Valoração Ambiental
Os métodos de valoração econômica ambiental são instrumentos analíticos que contribuem para uma técnica de avaliação de projetos mais abrangente: a conhecida análise custo-benefício (ACB), cuja concepção teórica esta baseada na Teoria Econômica Neoclássica, que enfatiza a filosofia individual e a soberania do consumidor.
Estes métodos objetivam trazer à tona os valores expressos pelos indivíduos, em termos da disposição de pagar pela melhoria da qualidade ambiental ou em termos da disposição em aceitar uma compensação pela deterioração na qualidade ambiental. A aplicação dos mesmos procura desvendar as informações de mercado ou o estado das preferências dos consumidores na ausência de mercado.
Não existe uma classificação universalmente aceita sobre as técnicas de valoração econômica ambiental, o que justifica destacar a contribuição metodológica de alguns pesquisadores. Bateman e Turner (1992, p.123) propõem uma classificação dos métodos de valoração econômica distinguindo-os pela utilização ou não das curvas de demanda marshalliana ou hicksiana. Nos seus estudos, Hufschmidt et al. (1983, p.65-67) fazem suas divisões de acordo com o fato da técnica utilizar preços provenientes: i) de mercados reais; ii) de mercados substitutos; ou iii) mercados hipotéticos.
Nesse esforço, destacam-se as considerações dos teóricos Hanley e Spash (1993) que fazem apenas uma distinção dos métodos de valoração econômica ambiental em dois grupos:
i. Forma direta, como o método de Valoração Contingente (MVC);
ii. Forma indireta, como o método de Preços Hedônicos (MPH), o método dos Custos de Viagem (MCV) e as abordagens da função de produção, como o método dos custos evitados (MCE) e o método dose-resposta (MDR).
Tomando como referência a classificação de Hanley e Spash (1993), analisam-se as características básicas do método de valoração de bens e serviços ambientais, a saber:
3.1.1. Método de Valoração Contingente (MVC)
A idéia básica do MVC é que as pessoas têm diferentes graus de preferência ou gostos por diferentes bens ou serviços e isso se manifesta quando elas vão ao mercado e pagam quantias específicas por eles.
Este método de valoração permite que se estime o valor econômico de bens e serviços. As medidas são obtidas através da criação de “mercados de recorrência” ou hipotéticos, para produtos e serviços ambientais, inclusive, constitui-se no único método disponível capaz de captar valor de não-uso.
O MVC busca exatamente extrair a Disposição a Pagar (DAP) e Disposição a Aceitar (DAC) que vêm a ser, respectivamente, o quanto os indivíduos estariam dispostos a pagar para obter uma melhoria de bem-estar, ou quanto estariam dispostos a aceitar como compensação para uma perda de bem-estar. Ou seja, "o MVC pretende de alguma maneira quantificar a mudança no nível de bem-estar percebida pelos indivíduos, resultante de uma alteração no suprimento de um determinado bem ou serviço ambiental", conforme Seroa da Motta (1998).
O MVC é mais aplicado para mensuração de: a) recursos de propriedade comum ou bens cuja excludibilidade do consumo não possa ser feita, tais como qualidade do ar ou da água; b) recursos de amenidades, tais como características paisagística, cultural, ecológica, histórica ou singularidade; ou c) outras situações em que dados sobre preços de mercado estejam ausentes Hufschmidt et al. (1983, p.233).
Diversos organismos governamentais consideram o MVC como subsídio para as decisões e fundamentação das políticas públicas ambientais. Tem sido utilizado para obter a estimativa de benefícios econômicos e a viabilidade de projetos desenvolvidos por agentes financeiros internacionais, a exemplo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - Bird e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Além disso, vem sendo aplicado ainda, para fundamentar as penalidades judiciais quando da compensação de danos causados por desastres ambientais à sociedade, assim como os custos de recuperação dos ecossistemas afetados (MAY et al. 2000:19; MORAES & BORGER 2000: 504).
Nesse propósito, alguns autores já aplicaram o MVC em ativos naturais - Oliveira Filha (2002) valora a recuperação e preservação das praias de Niterói Rio de Janeiro; Santana, (2003) utiliza-se do método, enquanto, ferramenta de gestão do Parque Nacional de Jaú Amazonas; Silva (2003), em seus estudos valora o Parque Ambiental Chico Mendes Rio Branco; Martins (2002) na sua tese de doutorado valora a Praia de Jericoacoara no Ceará; Hildebrand (2001) faz avaliação econômica dos benefícios gerados pelos parques e bosques Urbanos de Curitiba; Mota (2000) faz a valoração de ativos ambientais do Parque Nacional Água Mineral, localizado em Brasília, como subsidio a decisão pública; Ferreira (2000) aplica o modelo de avaliação de contingente, no Parque Nacional do Iguaçu Paraná, numa perspectiva de valor de uso recreativo.
3.1.2. Vieses Estimativos e Validade do Método de Valoração Contingente
3.1.2.1. Vieses Estimativos
Alguns vieses afetam a confiabilidade do método de valoração contingente, mas podem ser minimizados pelo desenho do questionário e da amostra. Ocorrem quando os entrevistados não apresentam sua verdadeira DAP/DAA, quando o questionário induz a determinada resposta ou quando há compreensão equivocada dos cenários apresentados. Os principais são:
a. Viés Estratégico - este viés diz respeito à percepção do entrevistado quanto à verdadeira cobrança pelo bem ou serviço ambiental que se está oferecendo em função da sua DAP. Se o entrevistado achar que de fato pagará o valor a que se comprometer com a pesquisa, poderá responder valores abaixo de sua verdadeira DAP. Isto decorre do fato de que o consumo de um bem ambiental pago pelo usuário, não exclui o consumo daquele que não paga. Assim, o entrevistado pode concluir que os valores apresentados pelos outros consumidores serão suficientes para garantir o suprimento do bem, tendo assim um comportamento de "free rider". O mesmo problema de credibilidade na cobrança apresenta-se quando o entrevistado acha que o valor de sua DAP não será cobrado, mas que influenciará na decisão sobre a oferta do bem apresentando, então, valores acima do que estaria de fato disposto a pagar. Questionários bem montados, que apresentam ao entrevistado uma situação em que ele não poderá esquivar-se do pagamento, bem como questionários do tipo referendum reduzem, significativamente, este viés.
b. Viés Hipotético - mercados hipotéticos podem gerar valores que não correspondem a reais preferências individuais tendo em vista que se trata de simulações. No entanto, de acordo com Pearce, D. et al (1994), encontram-se valores muito próximos entre DAP de mercados hipotéticos e simulações de mercado onde há transações reais em dinheiro. O mesmo não ocorre com DAA, cujos testes revelaram menor similitude entre DAA hipotética e DAA real, atribuindo-se tal diferença a pouca experiência dos entrevistados com mecanismos de compensação por reduções em seu padrão de bem-estar. Recomenda-se, para minimização do viés hipotético, a utilização sempre que possível de DAP e não de DAA, além da construção de cenários plausíveis que inspirem credibilidade.
c. Viés da Parte-Todo (Embedding-Bias) - Este viés pode ser verificado quando o somatório da DAP para cada bem ou serviço ambiental ofertado supera a DAP para a totalidade destes mesmos bens e serviços quando ofertados em conjunto. Os entrevistados podem superestimar sua DAP ao considerar que estejam resolvendo problemas ambientais globais (todo) e não somente problemas ambientais específicos (parte), do ponto de vista geográfico, de benefício ou de abrangência institucional. Tal comportamento decorre do fato de que questões ambientais estão ligadas sentimentalmente às pessoas, sejam por crenças religiosas, sejam por posturas morais ou filosóficas.
d. Viés da Informação - A forma de apresentação e o nível de precisão da informação afetam as respostas de DAP e DAA dos cenários hipotéticos. Algumas evidências empíricas, de acordo com Pearce, D. et al (1994), sugerem a ocorrência deste viés em maior monta, outras em menor, tendo alguns autores argumentado que a informação sempre afetará a DAP, independentemente do bem ser público ou privado.
e. Viés do Entrevistado e do Entrevistador - O entrevistado pode sentir-se compelido a oferecer uma DAP maior em razão da presença física do entrevistador, que pode inibir o entrevistado. Alternativas como, pesquisas por telefone ou por correio resultam em outros problemas, tais como, viés hipotético ou baixo retorno dos questionários, respectivamente. Portanto, recomenda-se a utilização de entrevistadores profissionais treinados, pois tendem apresentar-se de forma neutra, para obter dos entrevistados os seus valores referentes ao DAP/DAC, o qual, inclusive, deverá oferecer ao entrevistado alternativas de respostas previamente preparadas.
f. Viés do Veículo de Pagamento - Este viés pode ocorrer em razão da escolha do veículo de pagamento. Os indivíduos podem preferir pagar uma taxa X para entrar em um parque, a um aumento X em impostos. A alternativa é escolher uma forma que tenha semelhança com sistemas utilizados em situações similares reais.
g. Viés do Ponto Inicial ou do "ancoramento" - A apresentação dos valores pelos questionários tende a induzir o entrevistado a optar pelo primeiro valor apresentado, considerado o valor "correto". Este viés está associado ao uso do método referendum, podendo ser minimizado por intermédio do uso de cartões de pagamento, situação em que o entrevistado escolhe um lance entre vários apresentados numa escala de valores dada. Este método pode, no entanto, resultar no chamado "ancoramento" (vinculação a priori) da resposta à escala sugerida no cartão. Para minimizar este viés, há que se estimar da forma mais precisa possível os pontos máximos e mínimos da DAP ou DAC de forma tal que o menor lance apresentado seja aquele que será aceito por todos e o maior seja rejeitado por todos.
h. Viés da Obediência (ou caridade) - Os indivíduos tendem a manifestar sua intenção em pagar por algo que consideram justo ou correto, embora não se disponham a pagar de fato caso lhes seja cobrado. Uma forma de contornar este viés é forçar a assinatura de um termo de compromisso ou outro documento qualquer que o faça crer na efetividade da cobrança.
i. Viés da Subatividade - Este viés ocorre quando a DAP para o conjunto de serviços ambientais é inferior à DAP para os mesmos serviços se apresentados em separado e decorre das possibilidades de substituição entre os vários serviços em questão. Este viés pode ser superado por um questionário que explicite tais possibilidades de substituição, quando a decisão for favorável à mensuração de valores relativos às variações de disponibilidade em separado.
j. Viés da Agregação - A DAP ou DAC pode variar em função da ordem de valoração em que for apresentada, quando o questionário se refere a vários bens que podem ser substitutos. Neste caso, devem-se estabelecer critérios que definam a seqüência de mensuração de acordo com a possibilidade de ocorrência dos bens no caso de DAP ou desenhar questionários que especifiquem com clareza que bens ambientais substitutos continuarão disponíveis no caso de DAC.
k. Viés da escolha da população e o viés da seleção amostral- desenho inadequado da amostra e agregação incorreta dos benefícios .
3.1.2.2. Validade do Método de Valoração Contingente
A validade diz respeito ao grau de veracidade dos resultados da pesquisa de valoração contingente. Há três categorias de testes de validade em pesquisas de valoração contingente: do conteúdo, do critério e do construto.
a. Validade do Conteúdo - Afere se a DAP estimada corresponde ao objeto em questão (construto). Não há uma metodologia a ser utilizada com este fim, o que requer uma avaliação subjetiva por parte do pesquisador.
b. Validade do Critério - Verifica se a DAP obtida pela pesquisa é "verdadeira". Experimentos comparando a DAP hipotética com a DAP real (realizada com transações monetárias efetivas) demonstram que a DAP hipotética tem validade.
c. Validade do Construto - Consiste em verificar se o valor obtido com a valoração contingenciada está correlacionado com os valores obtidos por outros métodos para o mesmo objeto. A validade do construto pode ser teórica ou de convergência. A primeira refere-se à verificação do atendimento às expectativas teóricas, como por exemplo, a significância estatística das variáveis explicativas nas funções de distribuição e de regressão da DAP ou da DAC, bem como seu sinal. A segunda diz respeito à comparação dos resultados desta técnica com os resultados da utilização de outras técnicas para o mesmo fim, como por exemplo, o método do Custo de Viagem ou de Preços Hedônicos. A dificuldade reside na mensuração de valores de não uso, já que somente o método da valoração contingente é capaz de fazê-lo. Além do mais, a Valoração Contingente realiza-se ex-ante (desejo) enquanto os demais métodos ex-post (fato).
4-CONCLUSÕES
Do ponto de vista metodológico, os métodos disponíveis que fundamentam a valoração econômica do meio ambiente demonstram ser úteis, mas ainda, sujeitos as limitações. No caso específico, do objeto de estudo - o Método de Valoração Contingente (MVC) – constitui-se numa técnica é de extrema valia para a análise econômica do meio ambiente, principalmente porque é a única que tem a capacidade de captar o valor de existência do bem ou serviço ambiental.
O MVC (valoração contingente) é amplamente usado devido a sua flexibilidade e sua capacidade de estimar Valor Econômico Total (VET) de um bem ou serviço ambiental como um todo. Críticas existem quanto à consistência teórica das estimativas empíricas obtidas através deste método. Em particular, ocorrem dúvidas quanto à consistência e à coerência das preferências dos usuários potenciais de bens e serviços ambientais.
Um outro motivo de preocupação quanto ao uso do MVC decorre da possível tendência de superestimarem-se pagamentos hipotéticos. Não obstante, outros argumentam que um cuidadoso desenho e criteriosa aplicação do MVC podem resolver muitos desses problemas Carson, Flores e Meade (1998).
A literatura especializada insiste em destacar as fontes de vieses, enfatizando que esses afetam a confiabilidade no uso do método de valoração contingente, mas, todavia, podem ser minimizados pelo desenho do questionário e da amostra. Ainda nesse sentido, o MVC deve ser projetado num modelo conservador de cenário, com vistas, a assegurar que as escolhas feitas pelo entrevistado representem uma estimativa realista das suas restrições de renda e não uma preocupação em agradar ao entrevistador.
Não obstante, apesar de sérias limitações, os valores monetários calculados para os recursos ambientais mostram-se como uma ferramenta útil para auxiliar os responsáveis pelas decisões de políticas públicas. Do confronto desses valores com os valores de aplicações alternativas dos recursos disponíveis, poderão ser escolhidos os projetos com maiores potencialidades de ganho em termos de bem-estar social.
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O Valor Econômico do Parque Nacional da Chapada Diamantina: Uma Análise do Método Custo de Viagem
O Valor Econômico do Parque Nacional da Chapada Diamantina: Uma Análise do Método Custo de Viagem
Autora: Delza Rodrigues de Carvalho
Profa. Assistente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB/DCSA).
Doutora em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe-UFS. E-mail: delrocar @ hotmail.com
A área de referência espacial de pesquisa compreende o Parque Nacional da Chapada Diamantina, criado em 17 de setembro de 1985 pelo Decreto Federal no. 91.655, com uma área de 152.000 ha. e perímetro de 110 km. A pesquisa consubstanciou-se nos pressupostos teóricos da Teoria Neoclássica, que postula o principio da soberania do consumidor, a partir das preferências individuais.
A necessidade de promover estudos de avaliação e valoração econômica de impactos ambientais se originou da inadequação dos métodos tradicionais de avaliação de projetos ambientais, os quais não consideram a proteção do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais, haja vista, que são adequados para avaliar os bens e serviços que produzem pouco ou nenhum impacto a longo prazo, mas inadequados para se aplicar aos bens e serviços ambientais, que são de natureza de longo prazo.
Face às questões que se apresentam com relação à temática fez-se o seguinte questionamento: Qual seria o valor médio e mediano, de uso direto e indireto, que a população estaria disposta a pagar pela conservação/preservação dos patrimônios naturais, localizados no Parque Nacional da Chapada Diamantina?
Para auxiliar o desenvolvimento da investigação, acima mencionada, foi formulada a seguinte hipótese: A técnica Método Custos de Viagem (MCV), constitui-se, num método de avaliação monetária, que capta valores de uso direto e indireto de locais, que estão abertos à visitação pública em geral, a exemplo, dos parques nacionais brasileiros ou locais turísticos. Esses recursos ambientais não têm preço no mercado convencional, mas as pessoas atribuem-lhes valor em decorrência do lazer, da beleza do lugar, da estética ambiental. Esta técnica se baseia no princípio de que o tempo e o dinheiro gasto na viagem para um local específico para visitar uma área ambiental, indicam o valor deste bem. Uma curva de demanda é estimada através do incremento progressivo da taxa de admissão do local.
Nesse propósito, estima-se “preços” para os ativos ambientais fornecendo-se subsídios técnicos necessários à justificativa de ações de investimentos em sítios naturais, principalmente, para definição de valores monetários, na forma de ingressos cobrados, que podem ser considerados a máxima disposição a pagar do usuário pelos serviços ambientais.
MATERIAL E MÉTODOS
O tamanho da amostra utilizada nessa pesquisa foi estimado com base na metodologia proposta por Barbetta (2006), considerando um erro amostral (Eo) de 5%. A aplicação da técnica intitulada MVC deveu-se ao fato de sua metodologia basear-se na criação de um mercado hipotético de produtos e serviços ambientais, para captar a disposição de pagar dos indivíduos considerando - o perfil de seus visitantes, (sexo, faixa etária, faixa de renda familiar zona residencial, escolaridade); levantamento dos gastos de viagem e dos gastos no entorno do parque; dados sobre a composição do grupo, isto é, se o visitante estava viajando só, com amigos, com familiares etc.
Nessa situação, utilizou-se o modelo para estimar o valor total dos ativos e testar hipótese de pesquisa. Na pesquisa de campo foram aplicados questionários, estruturados em seções e acompanhados de caderno de fotografias, onde se procurou dar ênfase - ao estado atual de conservação/preservação dos ativos ambientais do Parque Nacional da chapada diamantina (cachoeiras, grutas, rios, trilhas, reservas florestais e os mananciais de águas existentes), procurando avaliar se o preço do tíquete de entrada está caro ou se existe espaço para um aumento.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
O lógico Cálculo do excedente do consumidor é muito útil para a análise da implementação de uma política pública ambiental. Dessa forma, o benefício total líquido obtido pelos freqüentadores do PNCD foi obtido da seguinte forma: Do total das populações consideradas nas Regiões I e II , praticamente ninguém estaria disposto a pagar mais do que R$1.950,00, em torno de 0,20% delas estariam dispostos a pagar até R$ 820,00 e 5,390% estariam dispostos a pagar até R$ 320,00. Acontece que para a população da Região II, a média de gastos para atingir o parque foi de R$ 820,00 logo o excedente do consumidor para essa região deve estar acima da horizontal traçada a partir desse valor. De forma semelhante, para a Região I, o excedente do consumidor deve estar acima da horizontal traçada a partir do valor R$ 320,00. Dessa forma temos:
CS= CS1 + CS2 sendo que
CS2 = {(1.950 - 820) x (0,0020 x 180.000) / 2+/ (0,0020+ 0,0539) x (820-320) x 180.000 / 2} = 2.543.400
CS2 = {(1.950 - 820) x (1.826.100 X 0,0020)/2} = 2.063.493,00
Então, o somatório destes valores indica o valor total do excedente do consumidor, que representa o valor do benefício líquido total de R$ 4.606.893, decorrente da visitação (uso direto) do Parque Nacional da Chapada Diamantina.
Para obtermos o valor total do Parque Nacional da Chapada Diamantina, acrescentou-se:
Os custos totais dos visitantes = 320 X 0,0539 x 180.000 + 820 x 0,002 x 1.826.100 = R$ 6.099.444; Os custos totais Indenizatórios do Parque Nacional da Chapada Diamantina estimado no valor de R$ 6.412.895,58 (data base: 1998); Custos anuais da Corporação do Corpo de Bombeiros estimado no valor de R$ 28.800 (data base: 2004); Custos médios, nas operações de helicópteros para combate de incêndios florestais estimado no valor de R$ 142.800 (data base: 2002); Verbas a serem destinadas para prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado da Bahia de R$ 1.320.000,00. Dentre os recursos totais previstos, serão destinados para a sede de Lençóis 11,11% para a compra de veículos, 10,26% das verbas previstas para a compra de equipamentos de proteção individual e 11,76% serão orçados para outros custos, tais como: dotação de verba para alimentação, cota de combustível e manutenção de veículos previstos na sede.
Assim, os custos totais são de R$ 14.003.939,58, acrescidos ao valor do excedente consumidor, na ordem de R$ R$ 4.606.893, resulta no valor total do Parque Nacional da Chapada Diamantina em R$ 18.610.832,58.
BARBETTA, Pedro A. – Estatística Aplicada às Ciências Sociais 6 ed. Editora da UFSC, 2006.
BENAKOUCHE, Rabah e CRUZ, René Santa. Avaliação Monetária do Meio Ambiente. São Paulo: Makron Books, 1994.
CASIMIRO FILHO, F. Valoração econômica de amenidades ambientais: algumas considerações. Teoria e Evidência Econômica. Passo Fundo. N. 13. Vol. 7, pág. 53-68, nov. 1999.
DUBEUX, Carolina Burle Schmidt. (1998). A Valoração Econômica como Instrumento de Gestão Ambiental – O Caso da Despoluição da Baía de Guanabara. Dissertação de Mestrado, COPPE/UFRJ.
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